Processo 332215/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/06/2010 10:35
Autuado em 17/06/2010 10:35
Oficio de encaminhamento 158/10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1140/2019 da Primeira Câmara, de 03/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2019 Acórdão   1140/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/04/2019 Acórdão   1140/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado ADELMO LUIZ KLOSOWSKI
Interessado LUIZ FERNANDO MARTINS
Interessado MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Origem ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Procuradores: ADERITO SEBASTIAO AGOSTINHO ANTONIO (credenciado, inclusão:20/05/19), DANIELE DIAS DOS REIS (credenciado, inclusão:11/09/14), EDSON JOSE MONTEIRO KLETLINGUER (credenciado, inclusão:01/10/13), JOÃO VICTOR BAGGIO MOLINI (credenciado, inclusão:01/10/13), SILVESTRE DIAS DOS REIS (não credenciado, inclusão:11/09/14), SIMONE GONÇALVES DE LIMA (credenciado, inclusão:11/09/14, exclusão:20/05/19)
Interessado PAULO ROBERTO RIBEIRO (Falecido(a) em 2012)
Interessado VILSON SANTINI

Juntadas
DataDescrição
18/09/2023 13:32 do Protocolo 618965/23
30/09/2022 10:11 do Protocolo 596763/22
13/09/2021 13:27 do Protocolo 561800/21
26/11/2020 14:49 do Protocolo 728093/20
18/02/2020 14:04 Recibo de Petição Intermediária - 106491/20, de 18/02/20 - Protocolo: 106491/20
16/10/2019 14:51 Recibo de Petição Intermediária - 700466/19, de 16/10/19 - Protocolo: 700466/19
23/09/2019 15:08 do Protocolo 640757/19
23/08/2019 18:10 AR do ofício OCD - 46/19 - GP
15/05/2019 09:30 Recibo de Petição Intermediária - 329652/19, de 15/05/19 - Protocolo: 329652/19
15/05/2019 09:26 Recibo de Petição Intermediária - 329610/19, de 15/05/19 - Protocolo: 329610/19
28/10/2015 18:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 855112/15
27/10/2015 08:59 do Protocolo 844250/15
13/10/2015 11:50 AR do Ofício OCN - 6021/2015 - DP
14/09/2015 16:02 do Protocolo 726118/15
04/09/2015 16:29 Devolução do Ofício OCN - 5242/2015 - DP
31/08/2015 17:12 do Protocolo 683737/15
31/08/2015 17:10 do Protocolo 683699/15
27/08/2015 13:53 AR do Ofício OCN - 5243/2015 - DP
20/08/2015 20:29 do Protocolo 656659/15
10/09/2014 18:16 do Protocolo 831333/14
10/09/2014 14:43 do Protocolo 829347/14
10/07/2013 17:51 Outorga de procuração
20/04/2012 10:39 AR de devolução de autos fisicos
13/04/2012 14:26 AR de devolução dos Autos Físicos
09/06/2011 09:12 do Protocolo nº 33552-8/11, referente a Resposta ao Ofício n° 810/11 - OCN - DAT
18/05/2011 13:25 Juntada de AR ofício 810/11-OCN-DAT
17/05/2011 12:55 do Protocolo nº 27860-5/11, referente a Pedido de dilação de Prazo
10/02/2011 10:49 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778594725BR
08/02/2011 11:13 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778592526BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  26/06/2019 Instrução de Cobrança   864/ 2019   
CMEX  26/06/2019 Instrução de Cobrança   865/ 2019   
CMEX  26/06/2019 Instrução de Cobrança   866/ 2019   
DP  17/09/2015 Ofício de Contraditório   6021/ 2015  12/11/2015
DP  05/08/2015 Ofício de Contraditório   5242/ 2015  12/11/2015
DP  05/08/2015 Ofício de Contraditório   5243/ 2015  12/11/2015
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/05/2019 2062 Despacho Processual Diverso nº 585/2019
03/05/2019 2050 Acórdão nº 1140/2019
25/04/2019 2045 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2019 de 29/04/2019
04/08/2015 1175 Despacho Processual Diverso nº 474/2015
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 789/2013
03/06/2011 302 Despacho Processual Diverso nº 816/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2019 12:12 CMEX  
14/08/2019 12:31 DP Informação nº 6156/2019 -
12/08/2019 11:39 GP Ofício de Certidão de Débito nº 46/2019 -
25/06/2019 12:17 CMEX Certidão de Débito nº 684/2019 -
25/06/2019 12:17 CMEX Certidão de Débito nº 685/2019 -
25/06/2019 12:17 CMEX Despacho Processual Diverso nº 763/2019 -
25/06/2019 12:17 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 87/2019 -
25/06/2019 12:17 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 88/2019 -
25/06/2019 12:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 864/2019 -
25/06/2019 12:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 865/2019 -
25/06/2019 12:17 CMEX Instrução de Cobrança nº 866/2019 -
25/06/2019 12:17 CMEX Informação nº 3507/2019 -
25/06/2019 12:17 CMEX Informação nº 3508/2019 -
20/05/2019 11:42 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 540/2019 -
20/05/2019 08:07 DP Informação nº 3605/2019 -
15/05/2019 09:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 585/2019 -
14/05/2019 11:35 S1C  
13/05/2019 12:32 SMPJTC  
06/05/2019 14:57 PGC Ciência de Decisão nº 156/2019 -
06/05/2019 14:57 SMPJTC  
06/05/2019 14:57 5PC  
06/05/2019 08:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 255/2019 -
29/04/2019 14:02 S1C Acórdão nº 1140/2019 -
29/04/2019 14:02 S1C Certidão de declaração de Suspeição nº 5/2019 -
16/04/2019 11:47 GCFC  
15/04/2019 15:40 SMPJTC  
19/03/2019 11:07 5PC Parecer nº 158/2019 - Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade das contas. Recolhimento parcial dos valores repassados. Aplicação de multas.
18/03/2019 14:27 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 474/2019 -
25/11/2015 16:01 COFIT  
14/10/2015 07:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 932/2015 -
13/10/2015 14:54 DAT  
31/07/2015 16:05 DP Informação nº 16643/2015 -
31/07/2015 16:05 DP Informação nº 19609/2015 -
31/07/2015 16:05 DP Informação nº 19956/2015 -
31/07/2015 16:05 DP Informação nº 21970/2015 -
31/07/2015 16:05 DP Ofício de Contraditório nº 5242/2015 -
31/07/2015 16:05 DP Ofício de Contraditório nº 5243/2015 -
31/07/2015 16:05 DP Ofício de Contraditório nº 6021/2015 -
24/09/2014 12:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 474/2015 -
02/10/2013 17:51 DAT Instrução nº 6745/2014 - CÓD.:@1, @2
30/09/2013 18:03 DP Informação nº 20806/2013 -
23/07/2013 13:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 370/2013 -
11/07/2013 10:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 789/2013 -
03/06/2011 11:14 DAT Despacho Processual Diverso nº 955/2013 -
17/05/2011 14:22 GCHEB Certidão de Publicação DETC nº 59/2011 -
17/05/2011 14:22 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 816/2011 -
25/04/2011 09:12 DAT Ofício de Contraditório nº 810/2011 -
21/03/2011 09:52 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 412/2011 -
23/10/2010 10:52 DAT Instrução nº 366/2011 - Concessão de Contraditório.
07/07/2010 15:17 SITIO  
17/06/2010 14:51 DAT  
17/06/2010 10:34 DP  

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